Governo abre consulta pública sobre fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º), a continuidade do processo que pode pôr fim à exigência de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta será submetida a uma consulta pública, prevista para começar nesta quinta-feira (2), e passará por análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A medida, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), pretende reduzir os custos de habilitação, hoje estimados entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Segundo o ministro, o valor elevado tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação. “Queremos garantir acesso à CNH com menos burocracia e custo menor, sem abrir mão da segurança”, afirmou.

De acordo com a minuta apresentada, os candidatos continuariam obrigados a realizar os exames teórico e prático aplicados pelos Detrans, mas poderiam escolher a forma de preparação: aulas em autoescolas, cursos online, estudo autônomo ou com instrutores independentes credenciados. A supervisão ficaria a cargo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos próprios Detrans estaduais.

Atualmente, a legislação prevê carga mínima de 45 horas/aula teóricas e 20 horas práticas, além de aulas noturnas e, em alguns estados, uso de simulador. Caso aprovada, a mudança pode representar economia de até 75% para o candidato, reduzindo o custo médio em até R$ 3,2 mil. Estudos internos apontam para uma economia anual de R$ 9 bilhões à população.

Apesar do aval presidencial, a proposta divide opiniões dentro do governo. A deputada Gleisi Hoffmann (PT) declarou que a iniciativa é do ministro Renan Filho e não uma orientação formal do Executivo, ressaltando que o tema será amplamente debatido.

A ideia também enfrenta resistência do setor de autoescolas, que teme impactos econômicos e questiona a qualidade da formação sem a obrigatoriedade do curso. Especialistas em trânsito alertam para riscos de precarização do aprendizado e eventual aumento no número de acidentes.

Já a Associação Nacional dos Detrans informou que acompanha o tema com atenção, sem posicionamento oficial até o momento.

Se aprovada pelo Contran após a consulta pública de 30 dias, a medida poderá entrar em vigor ainda em novembro de 2025, inicialmente para as categorias A (motos) e B (carros).