Mais de 400 resultados de exames incorretos em laboratório que prestou serviço para prefeitura de Itapeva, quem responderá por isso?

-Uma criança quase fez transfusão de sangue após receber um exame extremamente alterado, e em contraprova foi descoberto que o exame estava incorreto e não foi necessário

Resumo das alterações em exames nas unidades de saúde:

-SAE (Serviço de Assistência Especializada), 10% das amostras coletadas precisaram ser recoletadas sem justificativa. Atrasos superiores a 10 dias na entrega dos resultados e exames incompatíveis com a clínica do paciente.

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-No PSF Guari um exame de rotina em uma criança estava extremamente alterado, resultando em uma contraprova realizada em outro laboratório com resultados normais.

-No PSF Caputera 34 pacientes e 104 procedimentos (exames) necessitaram recoleta entre 08/07/2023 e 03/07/2024.

-Na UBS Vila Isabel 76 pacientes tiveram que recoletar amostras devido à inadequação para análise nos últimos 12 meses.

-Na divisão de assistência farmacêutica, 34 pedidos de recoleta de sangue para exames, a maioria para Hemoglobina Glicada.

-No PSF São Miguel, 149 pacientes tiveram que refazer exames laboratoriais.

Durante a sessão da Câmara Municipal de ontem (18/07), foi lido o relatório parcial da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga denúncias de irregularidades no Laboratório de Análises Clínicas LabCenter. A denúncia foi feita pela biomédica Simone B dos Santos Oliveira, que trabalhava no LabCenter, apontando várias falhas no laboratório contratado pela Prefeitura de Itapeva para realizar exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Simone informou que a licitação para a contratação do LabCenter foi feita sem a devida fiscalização das instalações físicas, alegando que o Laudo Técnico de Avaliação (LTA) apresentava informações falsas sobre a infraestrutura do laboratório. Ela também destacou a falta de insumos essenciais, cortes de gastos e o uso de reagentes inadequados, que comprometeriam a precisão dos exames realizados. Além disso, revelou que a assinatura dela foi falsificada em documentos do laboratório.

A biomédica relatou que, após informar as autoridades competentes, procurou o atual Secretário de Saúde Nilberto José Pereira Carpes Filho, porém nenhuma medida foi tomada. A Vigilância Sanitária Municipal realizou uma inspeção no LabCenter no dia 14 de junho de 2024, mas não apontou irregularidades.

Segundo a biomédica, a ex secretária de Saúde Vanessa Guari, teria visitado o laboratório em agosto de 2023 e constatou as mesmas irregularidades encontradas pela vigilância Sanitária posteriormente, mas não tomou nenhuma medida para corrigi-las.

Diversas unidades de saúde de Itapeva responderam aos ofícios da CEI, destacando problemas significativos na prestação de serviços pelo LabCenter. O Serviço de Assistência Especializada em Moléstias Infecciosas (SAE) relatou um alto número de recoletas de material sem justificativa, atrasos na entrega de resultados e exames incompatíveis com a clínica dos pacientes, prejudicando o fluxo de trabalho e o atendimento aos pacientes. Casos semelhantes foram relatados por outras unidades de saúde, como a ESF Guari e a ESF Caputera, que mencionaram inconsistências nos resultados dos exames e problemas na coleta de material.

A Vigilância Sanitária também destacou várias falhas no LabCenter, incluindo alterações não aprovadas na estrutura física, falhas no envio de amostras para cultura e antibiograma, falta de insumos essenciais, uso de equipamentos quebrados e inadequadamente calibrados, e falta de capacitação dos funcionários. A falta de insumos e problemas no armazenamento também foram confirmados, podendo colocar em risco a segurança dos pacientes.

A denúncia culminou em um Boletim de Ocorrência registrado pela biomédica Simone Brito dos Santos Oliveira, que pediu seu desligamento da empresa no dia 17 de junho de 2024, e uma denúncia formal à Promotoria de Justiça de Itapeva.

A CEI continua investigando as irregularidades denunciadas, com especial atenção ao uso de reagentes inadequados, inconsistências nos resultados dos exames, irregularidades no processo licitatório e na renovação do contrato, e a possível negligência da Secretaria Municipal de Saúde na fiscalização e extinção do contrato após as denúncias.

A CEl é composta pelos seguintes vereadores, o presidente é o Ronaldo Coquinho, o Vice-presidente é o Celinho Engue, o relator é Marinho Nishiyama, e os membros são Áurea Rosa e Gessé Alves.