Município de Itararé decreta intervenção na Santa Casa por 180 dias

A Prefeitura de Itararé decretou na última sexta-feira (30) intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia da cidade. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, foi tomada diante de uma série de irregularidades constatadas na gestão da entidade, que é a única unidade hospitalar da cidade conveniada ao SUS.

Segundo o decreto, assinado pelo prefeito João Jorge Fadel Filho, a intervenção foi motivada pela falta de transparência na prestação de contas, ausência de comprovação da execução de serviços contratados, e graves falhas na gestão de recursos públicos, que somam mais de R$ 60 milhões repassados pela prefeitura entre 2023 e 2024.

Entre os problemas apontados estão:

• Falta de documentação sobre serviços médicos e mutirões de cirurgias;

• Julgamento de irregularidade de convênios pela Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

• Atendimento de pacientes por profissionais não especializados em mutirão de neuropediatria;

• Risco iminente de paralisação dos serviços de saúde por má gestão.

Diante da situação considerada “calamitosa”, a prefeitura nomeou Taís Chagas Félix como interventora, que assume plenos poderes administrativos e financeiros da Santa Casa. A diretoria anterior foi totalmente afastada e impedida de acessar a instituição ou realizar qualquer movimentação financeira.

A intervenção terá duração inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada. Durante esse período, a interventora será responsável por reorganizar os serviços, garantir atendimento à população e prestar contas mensalmente ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara Municipal e demais órgãos de controle.

O decreto também autoriza o uso de força policial e segurança privada, se necessário, para garantir o cumprimento da medida.