São Paulo sanciona lei que proíbe acorrentamento de cães e gatos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou em 25 de agosto de 2025, a Lei nº 18.184/2025, que proíbe o acorrentamento permanente de cães e gatos em todo o território estadual. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data.

O projeto, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), recebeu amplo apoio da sociedade, com forte mobilização de protetores de animais e organizações não governamentais. Para o parlamentar, trata-se de “um marco para a causa animal” e uma vitória dos que lutam pela dignidade e liberdade dos pets.

O que muda com a nova lei:

• Proibição total do acorrentamento permanente com correntes, cordas ou similares que impeçam a livre locomoção dos animais.

• Vedação do uso de enforcadores, de qualquer tipo.

• Reconhecimento de “alojamentos inadequados”, definidos como locais que:

• Ameaçam a vida ou a saúde do animal;

• São incompatíveis com seu porte ou tamanho;

• Não respeitam normas de bem-estar.

A legislação permite o acorrentamento temporário, apenas quando realmente não houver outra forma de contenção. Nesses casos, é obrigatório:

• Uso de corrente do tipo “vaivém” ou similar, que permita deslocamento;

• Coleira apropriada ao porte do animal (enforcadores são proibidos);

• Acesso a água limpa e alimentação adequada;

• Abrigo contra sol, chuva e frio/excesso de calor;

• Higiene mantida, tanto do animal quanto do local;

• Proteção contra contato com outros animais agressivos ou doentes.

Em caso de descumprimento da lei, os tutores estarão sujeitos às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) — que incluem:

• Detenção de até 1 ano;

• Multa;

• Possível perda da guarda do animal, em situações consideradas graves.

A medida foi destacada como um avanço significativo no bem-estar animal por organizações de proteção, que ressaltam que o acorrentamento prolongado causa ferimentos, estresse e alterações comportamentais.

Segundo o deputado Rafael Saraiva, “ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico ao garantir que cães e gatos tenham uma vida de liberdade e respeito”.